PRESIDENTE LULA, STF E CONGRESSO DISCUTEM REGULAMENTAÇÃOPARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS

Na última segunda-feira, aconteceu um evento no Palácio do Planalto em que Lula
assinou um projeto de lei que será enviado ao Congresso com propostas de regras
a serem adotadas pelas plataformas./ O governo do presidente Lula, o Supremo
Tribunal Federal e o Congresso Nacional têm discutido ao longo do último ano as
relações de trabalho entre motoristas de aplicativo e as plataformas./ O projeto
chamado de PL dos Trabalhadores de Aplicativos não prevê vínculo de trabalho
previsto pela CLT./ Além disso, é prevista a jornada de trabalho de 8 horas diárias
(podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo); A criação da categoria
“trabalhador autônomo por plataforma”; A possibilidade do trabalhador escolher
quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade; O trabalhador deverá ter
remuneração mínima mais o ganho variável com as corridas; A hora trabalhada
deverá ter valor de R$ 32,09, entre outras condições./ Dados do IBGE mostram que
o Brasil tinha mais de um milhão de trabalhadores de aplicativos em 2022, e a renda
média naquele ano foi de R$ 2.454.