NA QUARTA FEIRA, STF TERÁ JULGAMENTO SOBRE PORTE DE DROGASPARA CONSUMO PRÓPRIO

O Supremo Tribunal Federal volta a julgar, na próxima quarta-feira, a
descriminalização do porte de drogas para uso próprio./ Já é discutido entre os
ministros a necessidade de se estabelecer critérios para diferenciar os usuários de
traficantes./ Mas ainda não há votos suficientes para definir se é possível
descriminalizar o porte da maconha./ Os ministros poderão definir se é
constitucional o trecho da lei de drogas que enquadra o porte de drogas como
crime./ Apesar de ser uma infração penal, a legislação não estabelece prisão para a
posse, mas sim sanções civis e administrativas./ A Corte conta, até o momento, com
seis votos no julgamento, que começou em 2015./ O placar está em cinco a um./
São cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. /Se houver
mais um voto nesta linha, será formada maioria pela descriminalização.