CÂMARA APROVA O FIM DAS SAIDINHAS DOS PRESOS

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com a
‘saidinha temporária’ de presos, benefício concedido em datas
comemorativas e feriados para os detentos que cometeram crimes de
menor potencial ofensivo./ O projeto foi aprovado nesta quarta-feira
depois de receber modificações pelo Senado Federal./ Agora, o caso
será encaminhado à Presidência da República para sanção ou veto./ Os
deputados federais decidiram manter a alteração feita no Senado, que
permite as saidinhas temporárias de presos que estejam frequentando
instituições de ensino médio, superior ou profissionalizante – exceto
para condenados por crimes hediondos ou com a prática de violência
grave./ Nesses casos, conforme aprovado por deputados e senadores,
a saída temporária deve durar apenas o período necessário para que os
presos possam cumprir a carga horária nas aulas./ Atualmente, a
legislação permite a saída temporária de condenados no regime
semiaberto./ Eles podem deixar a prisão cinco vezes por ano por até
sete dias para visitas familiares em feriados, para estudar fora da prisão
ou para participar de atividades de ressocialização.