NOVO PROJETO DE LEI CRIA PROGRAMA DE RECOMPENSASPOR INFORMAÇÕES SOBRE CRIMES

O Governo do Estado enviou nesta terça-feira para a Assembleia
Legislativa do Paraná um projeto de lei que pretende instituir o
Programa Estadual de Pagamento e Recompensas./ Ele vai permitir que
o Estado pague aos cidadãos que fornecerem informações úteis à
polícia para a prevenção, repressão ou solução de crimes./ O objetivo é
dar mais ferramentas para o combate à criminalidade e incentivar a
participação da população no compartilhamento de dados úteis para
investigações./ De acordo com a proposta, uma informação será
considerada útil quando ela for determinante para solucionar, impedir,
interromper ou solucionar um crime./ Também se enquadram denúncias
que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou a encontrar vítimas
que estão desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em
cárcere privado./ O projeto prevê que as informações passíveis de
pagamento pelo Estado devem ser recebidas exclusivamente pelo
Centro Integrado de Denúncias 181./ O canal garante o sigilo da
identidade de quem fornece a informação e também garante que os
dados serão encaminhados corretamente às investigações policiais./ As
regras que determinam quais casos se enquadram no programa e os
valores a serem pagos por cada informação serão definidas pelo Poder
Executivo após a aprovação da lei./ A proposta determina que o
pagamento só deverá ser feito após comprovação da utilidade da
informação dada./ A avaliação destes critérios e da utilidade de cada
informação ficará a critério da Secretaria Estadual de Segurança
Pública.