BRASIL TERÁ ESTRATÉGIA CONTRA EXPLORAÇÃO E ABUSOINFANTIL

O Brasil terá uma campanha nacional contra a exploração e o abuso de
crianças e adolescentes./ A expectativa é que a iniciativa seja lançada
em maio deste ano./ 18 de maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e
à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, um dos focos de
combate da campanha./ Em janeiro deste ano, o presidente Lula
sancionou a mudança da Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da
Criança e do Adolescente e tornou mais rigorosas as penalidades para
crimes contra essa população./ A norma amplia a punição por crime de
homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino./ O texto
estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais
de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são
desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes./ Outra alteração
estabelece em cinco anos de prisão para responsáveis por comunidade
ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de
menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de
resistência./ Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere
privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime
hediondo./ A lei descreve ainda os crimes de bullying e cyberbullying ,
definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados
em ambiente digital que não representem crime mais grave./
Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos
com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da
mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com prisão de
quatro a oito anos, além da aplicação de multa./ O texto estabelece
ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não
comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma
intencional.