TSE RECEBE ATÉ ESTA SEXTA-FEIRA SUGESTÕES SOBRE REGRAS DASELEIÇÕES MUNICIPAIS

O Tribunal Superior Eleitoral vai receber até hoje sugestões sobre as regras que vão
valer para as eleições municipais de outubro./ Ao todo, são dez temas sob consulta,
que devem ser regulados por resoluções eleitorais que vão ser votadas pelos
ministros da corte./ Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a
regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições./ Um dos
objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por
aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos
e autoridades envolvidas com a organização do pleito./ Qualquer pessoa física ou
jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de
formulário eletrônico./ Após receber as sugestões, a Corte vai realizar uma série de
audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de
resolução./ As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede
do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das
resoluções sobre as regras eleitorais./ Haverá transmissão ao vivo pelo canal da
corte no YouTube./ As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem
solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação
poderá ser presencial ou virtual./ A lista de inscrições deferidas será divulgada no
Portal do TSE no dia 22 de janeiro./ As eleições municipais estão marcadas para 6
de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.