PREFEITURA ABRE CREDENCIAMENTO PÚBLICO PARA FEIRA DO PRODUTOR RURAL

Edital foi publicado no Diário Oficial em dezembro e é voltado para cadastro de reserva de feirantes e expositores que queiram comercializar seus produtos na tradicional feira dos sábados de manhã

Publicado: 08/01/2025 16:47:01

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Foto: Arquivo / SMAP

A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SMAP), mantém de forma permanente, desde o dia 13 de dezembro do ano passado, a abertura do Edital de Credenciamento Público nº 07/2024 da SMAP. Publicado no Diário Oficial nº 2829, ele é voltado para cadastro de reserva dos interessados na venda direta de produtos da agricultura, pecuária e produção agroindustrial.

A oportunidade é para atuar na Feira do Produtor Rural que costuma acontecer aos sábados pela manhã, das 7h às 12h, em tendas móveis dispostas no espaço destinado à feira que fica no centro da cidade – entre as ruas Santos Dumont e Rodolfo Castagnoli (entre a Rodoviária Vereador Darci Andreassa e a Cocel), com ligação na Avenida Coronel Cezar Torres e a Rua Rui Barbosa. 

Bohdan Metchko Filho, secretário municipal de Agricultura e Pecuária, explica que “o objetivo é, havendo uma ou mais vagas nas respectivas feiras, dos produtos solicitados, que os cadastrados sejam chamados, seja para a Feira do Produtor aos sábados ou também para demais feiras que vierem a ser implantadas pela pasta”. 

Quem pode participar – A SMAP só irá chamar o candidato que estiver cadastrado neste Edital de Credenciamento, e o cadastro de reserva é válido para quem tem atividade no município de Campo Largo. As inscrições são pessoais e intransferíveis, sendo proibida a venda ou o aluguel do ponto destinado. Estão previstas no documento vagas para as seguintes categorias de produtos a serem oferecidos:

• Hortifruti in natura 
• Grãos 
• Produtos de agroindústria origem animal – queijos e derivados 
• Plantas em geral 
• Artesanato regional 
• Caldo de cana 
• Produtos de panificação 
• Massas em geral 
• Sorvetes 
• Bebidas artesanais 
• Pastel 
• Chocolates e derivados 
• Café a granel e pronto para consumo
• Doces, compotas e conservas 
• Produtos de origem animal – ovos 
• Pescados de água doce e salgada 
• Produtos de agroindústria origem animal – embutidos e defumados 
• Alimentos regionais de produção rural preparados para consumo 
• Produtos de agroindústria origem animal – mel 
• Produtos de agroindústria origem vegetal – ervas e plantas medicinais 
• Produtos da agroindústria orgânica – (pães, farinha, grãos e similares) 
• Hortifruti orgânicos 
• Produtos da agroindústria de origem animal e mercearia orgânicos 
• Lanches orgânicos 

Como participar – As inscrições estão disponíveis desde 13 de dezembro de 2024 e devem ser realizadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário digital neste link. Não há prazo final, o edital está aberto de forma permanente e gratuita. São obrigatórios no ato da inscrição os seguintes documentos, que deverão ser anexados:

Pessoa Física:

– Documento oficial de identificação (RG);
– Cadastro de pessoa física (CPF);
– Comprovante de residência;
– Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipal, com emissão máxima de 60 dias;
– Produtores rurais devem anexar o comprovante de inscrição no Cadastro de Produtor Rural (CAD PRO).

Pessoa Jurídica:

– Cópia do CNPJ;
– Documento oficial de identificação do Responsável Legal;
– Cadastro de pessoa física do Responsável Legal (CPF);
– Comprovante de residência;
– Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipal com emissão máxima de 60 dias.

Importante – Além disso, aqueles que comercializam produtos de gêneros alimentícios precisam apresentar cópia da Licença Sanitária compatível com o ramo de atividade a ser exercida, expedida pelo departamento de Vigilância em Saúde vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, ou pelo Serviço de Inspeção Municipal de Campo Largo.

Os produtos manipulados devem ser rotulados conforme legislação vigente e são de responsabilidade do inscrito. Dentre os produtos comercializados, no mínimo 80% dos itens deverão ser da categoria na qual o interessado se credenciou. 

Critérios – Os postulantes das vagas deste edital estarão sob avaliação de uma Comissão Técnica de Avaliação (CTA) criada pela SMAP (portaria nº 2416/2024), que visitará as propriedades de todos os cadastrados, avaliando: qualidade e quantidade das produções, elementos inerentes à preservação da tradição na unidade, bons serviços prestados à população, compatibilidade com a ação pública proposta, cumprimento das exigências sanitárias vigentes, atendimento à legislação quanto às boas práticas de produção, licença sanitária e rotulagem, boas práticas agrícolas, boas práticas de manipulação de alimentos e outras percepções oriundas durante visita do CTA.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SMAP) irá fornecer, para quem for eventualmente chamado, as mesmas tendas que os demais utilizam, com tamanho 3×3 metros e padronizada, por comodato. Também estão previstas, quando necessário e também por comodato, lavatório portátil e balança digital, bem como a instalação elétrica e ponto de tomada 110v.

Custos – Para este cadastro de reserva não há custos, e aqueles referentes à TFLF (Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento) estabelecida na legislação tributária do Município, e da contraprestação pelo uso do espaço público (estabelecida na Lei nº 3.407/2022) serão de responsabilidade dos feirantes/expositores e cobrados quando eles forem admitidos. Ficarão isentos da TFLF os proponentes habilitados que apresentarem o Certificado de Condição de MEI (CCMEI), conforme a Lei Complementar nº 123/2006.

Para mais esclarecimentos consulte o Edital ou procure a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária situada na Av. Ayrton Senna, 3460, no centro. O telefone é (41) 3291-5230. 

Compartilhe com possíveis interessados, prestigie a feira e fortaleça a produção local.