DOCUMENTOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO PARANÁESTÃO SOB SIGILO DE 100 ANOS

13 de June de 2024 0 By Braz de Morais

Documentos da Secretaria de Estado da Educação do Paraná estão sob
sigilo pelo período de cem anos./ A decisão foi tomada em julho de 2023
e foi assinada pelo secretário Roni Miranda./ Entre as informações
classificadas como restritas estão: Contratos de empréstimos
consignados; Cartão ponto digital e manual; fotos para confecção dos
crachás; registros de frequência; holerite; comprovante de pagamento;
vale alimentação e vale transporte; denúncias recebidas pelos canais de
comunicação que contenham reclamações relacionadas a atuação de
servidores; determinações judiciais, sentenças, mandados de segurança
e execuções provisórias; processo disciplinar interno; dispensa de
licitação./ Uma vez ao ano, todas as secretarias ligadas ao governo
estadual precisam selecionar os documentos que serão colocados sob
sigilo e a lista é examinada por um colegiado que define qual será a
classificação dos dados./ Este ano, a Secretaria de Educação também
colocou sob sigilo vários tipos de documentos, mas por um de apenas
cinco anos./ No início da noite de terça-feira, o secretário Roni Miranda
disse que vai rever o sigilo dos documentos.