DOCUMENTOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO PARANÁESTÃO SOB SIGILO DE 100 ANOS
13 de June de 2024Documentos da Secretaria de Estado da Educação do Paraná estão sob
sigilo pelo período de cem anos./ A decisão foi tomada em julho de 2023
e foi assinada pelo secretário Roni Miranda./ Entre as informações
classificadas como restritas estão: Contratos de empréstimos
consignados; Cartão ponto digital e manual; fotos para confecção dos
crachás; registros de frequência; holerite; comprovante de pagamento;
vale alimentação e vale transporte; denúncias recebidas pelos canais de
comunicação que contenham reclamações relacionadas a atuação de
servidores; determinações judiciais, sentenças, mandados de segurança
e execuções provisórias; processo disciplinar interno; dispensa de
licitação./ Uma vez ao ano, todas as secretarias ligadas ao governo
estadual precisam selecionar os documentos que serão colocados sob
sigilo e a lista é examinada por um colegiado que define qual será a
classificação dos dados./ Este ano, a Secretaria de Educação também
colocou sob sigilo vários tipos de documentos, mas por um de apenas
cinco anos./ No início da noite de terça-feira, o secretário Roni Miranda
disse que vai rever o sigilo dos documentos.