MINISTÉRIO PÚBLICO VAI AVALIAR A NECESSIDADE DO USO DEALGEMAS EM MENORES DE IDADE APREENDIDOS

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta semana
estabelecer regras para o uso de algemas durante prisões de menores
infratores./ A decisão foi tomada por unanimidade./ A partir de agora, o
uso de algemas deverá ser justificado à Justiça./ Caberá ao Ministério
Público avaliar a necessidade de uso de algemas quando o menor for
mantido preso./ O infrator deverá ser apresentado ao membro do MP no
prazo de 48 horas e não vai poder ficar detido com maiores de idade./
Além disso, o conselho tutelar também poderá ser acionado para opinar
sobre o caso./ Em 2008, o STF decidiu que o uso de algemas em
presos é medida excepcional e deve ser justificada.