PROJETO DE LEI GARANTE DIREITO DE ACOMPANHANTES PARAMULHERES EM EXAMES GINECOLÓGICOS

Na próxima sessão da Câmara Municipal de Campo Largo, está prevista
a apresentação de um importante projeto de lei que visa garantir o
direito do acompanhante em consultas, exames e procedimentos
realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados./ O
projeto de lei propõe que todas as mulheres tenham o direito de
escolher um acompanhante, maior de idade, durante consultas e
exames em estabelecimentos de saúde, especialmente em casos que
envolvam algum tipo de sedação./ A solicitação para o
acompanhamento poderá ser feita verbalmente ou por escrito pela
beneficiária, e o setor de recepção deverá registrar a solicitação./ Além
disso, o profissional de saúde responsável pelo atendimento deverá
justificar por escrito qualquer fator relacionado à saúde e segurança da
paciente que impeça o exercício desse direito./ Os estabelecimentos de
saúde, tanto públicos quanto privados, serão obrigados a manter em
local de fácil acesso e visualização informativos sobre o direito garantido
pela presente lei./ O projeto busca prevenir práticas de violência, abuso
ou importunação sexual durante consultas médicas e procedimentos
clínicos, oferecendo suporte emocional e físico às pacientes.