SENADO APROVA PEC SOBRE CRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DEDROGAS

O Senado aprovou na terça-feira, em dois turnos, a proposta que inclui
na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de
qualquer quantidade de droga ilícita./ A Proposta de Emenda à
Constituição teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro
turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno./ Segundo a
proposta apresentada, deve ser observada a diferença entre o traficante
e o usuário pelas circunstâncias do caso, aplicando aos que são apenas
usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência./
O uso de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal
não será afetada pela PEC./ Após aprovada no Senado, a proposta
segue para a análise da Câmara dos Deputados./ Para que a mudança
seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas
Casas do Congresso.