{"id":2166,"date":"2024-11-20T06:20:37","date_gmt":"2024-11-20T09:20:37","guid":{"rendered":"http:\/\/campolargoemdestaque.com.br\/?p=2166"},"modified":"2024-11-20T06:20:37","modified_gmt":"2024-11-20T09:20:37","slug":"acordo-garante-r-13-milhoes-para-17-mil-bancarias-de-30-cidades-devido-a-supressao-de-descanso","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/campolargoemdestaque.com.br\/?p=2166","title":{"rendered":"Acordo garante R$ 13 milh\u00f5es para 1,7 mil banc\u00e1rias de 30 cidades devido \u00e0 supress\u00e3o de descanso"},"content":{"rendered":"\n

Por: Gilberto Bonk Junior \/ Ascom TRT-PR  19 de Novembro de 2024 \u00e0s 14:13:03  317<\/p>\n\n\n\n

\"Acordo<\/figure>\n\n\n\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT-PR) celebrou um acordo que garantir\u00e1 que 1.701 banc\u00e1rias do Banco do Brasil, inclusive de Campo Largo, recebam o valor referente \u00e0 supress\u00e3o do descanso de 15 minutos que mulheres t\u00eam direito antes do in\u00edcio do per\u00edodo de horas extras. O valor do acordo foi de R$ 13.006.717,40 e abrange trabalhadoras da Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba e de alguns outros munic\u00edpios, somando 30 localidades. A a\u00e7\u00e3o coletiva, que tramita na 15\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba, teve in\u00edcio em 2014.<\/p>\n\n\n\n

As banc\u00e1rias pleitearam o direito em quest\u00e3o no ano de 2014, antes da revoga\u00e7\u00e3o do art. 384 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), ocorrida com a reforma trabalhista de 2017. Antes da revoga\u00e7\u00e3o, era obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o \u00e0s trabalhadoras de um descanso de 15 minutos antes da prorroga\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio normal. A partir da reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017), o direito a esse intervalo \u00e9 facultativo, devendo as mulheres manifestar expressamente esse desejo ao empregador.<\/p>\n\n\n\n

O acordo foi homologado no \u00faltimo dia 14 pela ju\u00edza substituta Karina Amariz Pires, que elogiou as partes pela composi\u00e7\u00e3o, uma vez que um processo t\u00e3o longo provoca ang\u00fastia, ansiedade aos que t\u00eam o seu direito reconhecido. \u201cE quando fazemos um acordo desse, envolvendo 1.701 mulheres, limitamos o tempo de espera que uma execu\u00e7\u00e3o traria, protegendo as trabalhadoras dessa espera, dessa ang\u00fastia, proporcionando que elas tenham o seu direito garantido pelo pagamento. Tamb\u00e9m fiquei bastante feliz com a atua\u00e7\u00e3o das partes, que facilitaram muito o acordo, que tiveram, realmente, a inten\u00e7\u00e3o de resolver pacificamente o conflito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o conciliada \u00e9 a principal inten\u00e7\u00e3o do sindicato, afirmou a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios, Financi\u00e1rios e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e Regi\u00e3o, Cristiane Paula Zacarias, que representa as trabalhadoras. \u201cQuando o sindicato entra com um processo judicial \u00e9 porque n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de avan\u00e7ar e conquistar aquele direito que entendemos estar posto para as banc\u00e1rias. E essa a\u00e7\u00e3o traz um conte\u00fado que \u00e9 um direito das mulheres que historicamente foi desrespeitado, inclusive por outras empresas. \u00c9 um valor a banc\u00e1rias que tiveram suprimido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Minutos antes da audi\u00eancia, aguardando a sess\u00e3o, representantes do Banco do Brasil disseram que a institui\u00e7\u00e3o financeira tem, agora, uma pol\u00edtica de desjudicializa\u00e7\u00e3o. \u201cEsse acordo vem para desmistificar a ideia de que o banco n\u00e3o faz acordo\u201d, declarou Cesar Yukio Yokohama, que atua como supervisor jur\u00eddico-trabalhista no Banco do Brasil. O advogado destacou que o banco procura conciliar, inclusive j\u00e1 no nascedouro do processo, dependendo do caso. \u201cE esse processo, em raz\u00e3o do n\u00famero de beneficiadas, implicaria em uma demanda muito grande para o banco, sindicato e Judici\u00e1rio, com c\u00e1lculos, impugna\u00e7\u00f5es, agravos. Buscamos, ent\u00e3o, junto ao sindicato, resolver essa quest\u00e3o da forma mais c\u00e9lere\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O custo operacional seria elevado, acompanha o racioc\u00ednio do colega outra advogada da institui\u00e7\u00e3o, Daniela de Paula Carvalho Nizzola. Ela pontuou que as concilia\u00e7\u00f5es s\u00e3o positivas tamb\u00e9m porque o banco aprimora a sua imagem junto ao Judici\u00e1rio, \u201crompendo com a imagem de que o banco n\u00e3o faz acordo. E, em rela\u00e7\u00e3o ao sindicato, indica que podemos negociar quando for valioso para as duas partes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E esse foi o maior acordo do Banco do Brasil na Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba, frisou a advogada Nilda Leide Dourado. O consenso, destacou, foi um trabalho de articula\u00e7\u00e3o que durou, no m\u00ednimo, dois anos, tanto dentro da institui\u00e7\u00e3o quanto diretamente com o sindicato.  \u201cNesse per\u00edodo, houve muitas tratativas, muitos contatos, muitas dificuldades, muitos \u00f3bices a serem transpostos em raz\u00e3o da dimens\u00e3o do banco, porque n\u00e3o temos autonomia para aceitar um acordo dessa dimens\u00e3o. Estamos muito orgulhosos com esse evento e esperamos que seja o primeiro de v\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Todos ganharam com a concilia\u00e7\u00e3o, declarou a coordenadora de processo do trabalho do Banco do Brasil, Josine Klettenberg, que contou que o banco buscou com o sindicato \u201ca melhor decis\u00e3o, evitando um conflito moroso. Foi um ano de conversa, troca de informa\u00e7\u00f5es, levantamento de valores, verificando quem s\u00e3o as beneficiadas, as donas do direito propriamente dito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Direito garantido<\/p>\n\n\n\n

Nasser Ahmad Allan, advogado do sindicato, explicou que o processo envolvendo as trabalhadoras do Banco do Brasil \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es coletivas que a entidade ajuizou pleiteando o direito ao pagamento do intervalo suprimido. \u201cGanhamos as a\u00e7\u00f5es. Alguns processos foram executados e outros ainda est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o. Hoje, conseguimos essa concilia\u00e7\u00e3o, demonstrando a efetividade da a\u00e7\u00e3o coletiva, porque, se n\u00e3o fosse ela, ter\u00edamos mais de 1.700 a\u00e7\u00f5es individuais ajuizadas na Justi\u00e7a do Trabalho para tratar desse direito ou, na pior das hip\u00f3teses, 1.700 mulheres sem receber esses valores, referentes a um direito lesado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Abrang\u00eancia<\/p>\n\n\n\n

As 30 cidades abrangidas pelo acordo s\u00e3o: Curitiba, Adrian\u00f3polis, Agudos do Sul, Almirante Tamandar\u00e9, Ant\u00f4nio Olinto, Arauc\u00e1ria, Balsa Nova, Bocai\u00fava do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperu\u00e7u, Lapa, Mandirituba, Pi\u00ean, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, Tijucas do Sul, Tunas do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n