{"id":1808,"date":"2024-10-22T05:36:45","date_gmt":"2024-10-22T08:36:45","guid":{"rendered":"http:\/\/campolargoemdestaque.com.br\/?p=1808"},"modified":"2024-10-22T05:36:45","modified_gmt":"2024-10-22T08:36:45","slug":"demissao-por-justa-causa-e-mantida-pelo-trt-pr-em-caso-de-assedio-sexual-em-campo-largo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/campolargoemdestaque.com.br\/?p=1808","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 mantida pelo TRT-PR em caso de ass\u00e9dio sexual em Campo Largo"},"content":{"rendered":"\n

Por: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o TRT-PR  21 de Outubro de 2024 \u00e0s 15:10:46  793<\/p>\n\n\n\n

\"Demiss\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

A 4\u00aa Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT-PR) indeferiu o pedido de revers\u00e3o de justa causa a um trabalhador demitido por praticar ass\u00e9dio sexual contra uma colega, dentro e fora do ambiente de trabalho. A conduta foi comprovada por testemunhas. A empresa, instalada em Campo Largo, atua na distribui\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o, havia demitido o funcion\u00e1rio pelo comportamento agressivo.<\/p>\n\n\n\n

Com a manuten\u00e7\u00e3o da justa causa, o trabalhador n\u00e3o receber\u00e1 verbas rescis\u00f3rias, a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e o encaminhamento do seguro-desemprego. Da decis\u00e3o, ainda cabe recurso. O Colegiado do TRT-PR julgou o caso tendo por considera\u00e7\u00e3o a perspectiva de g\u00eanero para combater a estrutura machista da sociedade, que desvaloriza as trabalhadoras.<\/p>\n\n\n\n

A 4\u00aa Turma destacou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e a Conven\u00e7\u00e3o 190 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que, embora ainda n\u00e3o tenha sido ratificada pelo Brasil, \u201cexpressa um compromisso para elimina\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e do ass\u00e9dio no mundo do trabalho. De modo semelhante, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) constitui importante instrumento sobre a quest\u00e3o da igualdade e tamb\u00e9m um guia para que os julgamentos possam garantir o direito \u00e0 igualdade e \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o de todas as pessoas\u201d, explicou o Colegiado.<\/p>\n\n\n\n

Iniciado em fevereiro de 2020, o contrato de trabalho perdurou at\u00e9 a demiss\u00e3o por justa causa, ocorrida em mar\u00e7o de 2023. O empregado ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista pleiteando a revers\u00e3o da justa causa e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, alegando que a puni\u00e7\u00e3o foi desproporcional. Ele minimizou a sua conduta, ressaltando que, no dia a dia, \u00e9 bem poss\u00edvel que \u201cocorram brincadeiras de mau gosto e at\u00e9 mesmo falta de educa\u00e7\u00e3o ou pequenas grosserias entre os colaboradores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Testemunhas que trabalhavam pr\u00f3ximas ao empregado demitido confirmaram as agress\u00f5es. Disseram que o trabalhador direcionava gestos e olhares lascivos e desrespeitosos \u00e0 v\u00edtima e a perseguia, insistentemente. Em uma ocasi\u00e3o, ela se dirigiu \u00e0 coordenadoria do setor e, aos prantos, falou sobre as investidas do empregado, destacando que n\u00e3o havia contado antes porque tinha medo. A 4\u00aa Turma afirmou que o caso traz \u201ccontornos delicados\u201d, que atraem o entendimento expresso na Conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT, que passou a ter vig\u00eancia internacional em 2021, e no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, editado pelo CNJ em 2021.<\/p>\n\n\n\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, frisou que os fatos ocorridos representam a pr\u00e1tica descrita pelo Protocolo, em que a v\u00edtima se sente constrangida a expor os fatos no ambiente laboral e o ass\u00e9dio se mant\u00e9m at\u00e9 um limite. Diz o documento: “As pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral e sexual se apoiam, em regra, numa rela\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica de poder, t\u00edpica das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, mas tamb\u00e9m visualizadas em outras rela\u00e7\u00f5es sociais, como no caso das rela\u00e7\u00f5es familiares, especialmente numa sociedade essencialmente fundada num modelo patriarcal, branco e heterossexual. Os constrangimentos perpetrados pelos assediadores no ambiente de trabalho, n\u00e3o raras vezes, s\u00e3o repetidos no seu ambiente familiar e vice-versa. Muitas dessas microagress\u00f5es, por serem t\u00e3o repetidas no dia a dia da v\u00edtima, passam a ser invisibilizadas, banalizadas e naturalizadas, de modo que a v\u00edtima se sente constrangida a expor os fatos, com receio de ser reprimida e repreendida, naquele ambiente t\u00f3xico no qual ela est\u00e1 inserida.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m da repress\u00e3o do opressor, julgar os casos de ass\u00e9dio sob a perspectiva de g\u00eanero, implica evitar a exposi\u00e7\u00e3o excessiva da v\u00edtima, a revitimiza\u00e7\u00e3o, bem como a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos reparadores para a preven\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio, a responsabiliza\u00e7\u00e3o efetiva e o restabelecimento de uma vida livre de viol\u00eancia.”<\/p>\n\n\n\n

O caso tamb\u00e9m se ajusta \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT, que prev\u00ea o compromisso para elimina\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e do ass\u00e9dio no mundo do trabalho. \u201cEmbora ainda n\u00e3o tenha sido ratificada pelo Brasil, ela pode ser invocada como norma de direito comparado, especialmente em sua parte conceitual, que trata da viol\u00eancia e do ass\u00e9dio com base no g\u00eanero\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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