Projetos foram aprovados em regime de urg\u00eancia na sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal realizada nesta segunda-feira (18), que foi a \u00faltima do ano. O retorno das sess\u00f5es ordin\u00e1rias, em 2024, ser\u00e1 no dia 05 de fevereiro \u00e0s 15 horas.<\/p>\n\n\n\n
Entre os projetos, destaque para a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 79, que alteram os artigos 60 e 61 da Lei Municipal n\u00ba 2.028, de 02 de abril de 2008, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Campo Largo. Passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 60 A gratifica\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Magist\u00e9rio, em exerc\u00edcio nas fun\u00e7\u00f5es de Pedagogo ser\u00e1 de 30% (trinta por cento), para o Professor com base na Classe inicial do N\u00edvel NP2 e para o Professor Educador Infantil na classe inicial do N\u00edvel NEI2\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 61-A Gratifica\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Magist\u00e9rio em exerc\u00edcio na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, nas fun\u00e7\u00f5es Pedag\u00f3gicas na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Ensino Fundamental e Educa\u00e7\u00e3o Especial ser\u00e1 de 35% (trinta e cinco por cento) para o Professor e Professor Educador Infantil com base na classe inicial do NEI2\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Aprovado tamb\u00e9m o Projeto de Lei N\u00ba 98 de 12 de dezembro de 2023, que disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a de Tarifa de embarque na Rodovi\u00e1ria Municipal, Vereador Darci Andreassa: \u201cFica institu\u00edda, na forma prevista nesta Lei, a tarifa de embarque de passageiros em ve\u00edculos de transporte coletivo intermunicipal e interestadual na Rodovi\u00e1ria Municipal, Vereador Darci Andreassa. Art. 2\u00ba A tarifa tem por finalidade subsidiar os custos de opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e investimentos do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico. Art. 3\u00ba A tarifa de embarque de que trata esta Lei ter\u00e1 o valor nominal de R$ 4,00 (quatro reais) por passageiro.<\/p>\n\n\n\n
Aumentou em mais 50 vagas o cargo de T\u00e9cnico em Enfermagem do Grupo Operacional Sa\u00fade SA segundo a Lei Municipal 2353\/2011. O Sistema Tribut\u00e1rio do munic\u00edpio tamb\u00e9m sofreu altera\u00e7\u00f5es, conforme o projeto 93 de 13 de novembro de 2023, aprovado e com detalhes dispon\u00edveis em documento de 13 p\u00e1ginas, na aba da pauta da sess\u00e3o no site da C\u00e2mara Municipal. O projeto de Lei n\u00ba 95 tamb\u00e9m pode ser conferido na \u00edntegra no site, com detalhes sobre a nova reda\u00e7\u00e3o que Disp\u00f5e Sobre o Novo Estatuto dos Servidores de Campo Largo.<\/p>\n\n\n\n
Quase R$ 1 milh\u00e3o de volta ao Executivo<\/strong><\/p>\n\n\n\nSegundo divulgado pela C\u00e2mara Municipal, nesta quarta-feira (20) foi realizada a devolu\u00e7\u00e3o de recursos do Legislativo para a Prefeitura do munic\u00edpio, um total de R$ 948.464,30.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo in\u00edcio do ano foi recebido o total de R$ 13.312.000,00. O valor de rendimento do duod\u00e9cimo aplicado teve um total de R$ 110.361,70, sendo que uma parte desse valor j\u00e1 teria sido entregue durante o ano. O rendimento futuro da data de 20\/12\/2023 at\u00e9 31\/12\/2023 que corresponde ao saldo dos restos a pagar em conta, ser\u00e1 depositado em janeiro de 2024. Os 948.464,30 devolvidos aos cofres do munic\u00edpio far\u00e3o parte dos novos projetos e a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo, \u00e9 um recurso importante para a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, assist\u00eancia social e outros\u201d, informam.<\/p>\n\n\n\n
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