![\"\"\/](\"https:\/\/campolargo.atende.net\/static\/portal\/img\/2023\/10\/06\/img_00A5F3AEAF85731E1BD3467B51BBC3C32B03C99E_420x870.jpeg\")
<\/figure>\n\n\n\nFoto: Arquivo \/ Freepik<\/em> Atendimento ao Cidad\u00e3o<\/a>Des. Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Altera\u00e7\u00f5es constam em novo documento publicado e atualizam pontos sobre o tr\u00e2mite do processo digital e sobre o sistema. Fique…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-118","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/campolargoemdestaque.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/118","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/campolargoemdestaque.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/campolargoemdestaque.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/campolargoemdestaque.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/campolargoemdestaque.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=118"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/campolargoemdestaque.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/118\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":119,"href":"http:\/\/campolargoemdestaque.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/118\/revisions\/119"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/campolargoemdestaque.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/campolargoemdestaque.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/campolargoemdestaque.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/em>Por Thatiana Bueno
<\/em>Est\u00e1 completando um ano que, para realizar festividades, eventos ou divertimentos abertos ao p\u00fablico campo-larguense, os organizadores devem protocolar na Prefeitura Municipal uma solicita\u00e7\u00e3o por meio de processo digital. Tal norma abrange eventos tempor\u00e1rios e espor\u00e1dicos, p\u00fablicos ou privados, ao ar livre ou n\u00e3o, gratuito ou oneroso. E a prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo, destaca agora a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 353\/2023<\/strong> que traz altera\u00e7\u00f5es ao Decreto 272\/2022, documento anterior que rege as normas para realiza\u00e7\u00e3o de eventos no munic\u00edpio.
Ou seja, os promotores\/organizadores devem estar cientes do conte\u00fado disposto no novo Decreto, bem como no conte\u00fado do Decreto anterior, pois ambos se complementam. A nova publica\u00e7\u00e3o traz orienta\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o a prazos, cria\u00e7\u00e3o do processo digital, tramita\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o e requisito de seguran\u00e7a, al\u00e9m de quest\u00f5es sobre o sistema. Ficou mantido o prazo para requerer a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de realiza\u00e7\u00e3o de um evento: 30 dias de anteced\u00eancia \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do mesmo.
Abertura do processo digital – <\/strong>H\u00e1 duas formas de faz\u00ea-lo, e em ambas ser\u00e1 gerado um processo digital. \u00c9 poss\u00edvel protocolar uma solicita\u00e7\u00e3o diretamente no CAC (Centro de Atendimento ao Cidad\u00e3o), localizado no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, ou realizar o protocolo neste mesmo portal – o site oficial da Prefeitura de Campo Largo.
Pelo site, v\u00e1 no menu Abertura de Processo Digital, siga as instru\u00e7\u00f5es cadastrando seu usu\u00e1rio e senha (caso n\u00e3o possua), ou fa\u00e7a seu login. Ap\u00f3s logado, v\u00e1 preenchendo de acordo com o protocolo, todos os campos, dando sequ\u00eancia para o tr\u00e2mite de abertura do processo.
A solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada ao Departamento de Turismo<\/strong> que far\u00e1 os devidos encaminhamentos aos demais setores respons\u00e1veis da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para emiss\u00e3o do parecer t\u00e9cnico e libera\u00e7\u00e3o. Somente ap\u00f3s processo finalizado, com as devidas libera\u00e7\u00f5es e taxas quitadas, o evento estar\u00e1 autorizado para realiza\u00e7\u00e3o.
Listamos as principais mudan\u00e7as que constam neste novo Decreto, confira:
– J\u00e1 era previsto que o protocolo de eventos tempor\u00e1rios\/espor\u00e1dicos deve ser aberto com 30 dias de anteced\u00eancia ao evento, por\u00e9m agora o sistema de processos digitais deste portal n\u00e3o aceitar\u00e1 prazos menores que este para aberturas de protocolos;
– SEMPRE \u00c9 NECESS\u00c1RIO PREENCHER TODOS OS CAMPOS REQUISITADOS para o processo chegar at\u00e9 o departamento respons\u00e1vel;
– H\u00e1 um prazo para inserir a documenta\u00e7\u00e3o faltante requisitada: 15 dias antes do evento ocorrer. Tudo que foi requisitado ao promotor dever\u00e1 estar anexado ao processo digital e caso isso n\u00e3o ocorra o processo poder\u00e1 ser indeferido por falta de documenta\u00e7\u00e3o e de tempo h\u00e1bil para transcorrer;
– Eventos em intervalo menor que dois meses podem ocorrer no mesmo local, por\u00e9m o tipo\/denomina\u00e7\u00e3o do evento e promotor N\u00c3O podem ser os mesmos;
– Constru\u00e7\u00f5es consolidadas e que j\u00e1 promovem eventos na cidade, mas que n\u00e3o possuem \u00e1rea aberta, poder\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o de moradores lindeiros a cada 6 meses;
– Constru\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes poder\u00e3o apresentar o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros;
– Todos os eventos dever\u00e3o, a partir de agora, possuir seguran\u00e7a contratada. Ser\u00e1 exigida a regulariza\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edcia Federal quando houver a necessidade de Seguran\u00e7a Armada.
Veja a seguir as mudan\u00e7as atreladas ao sistema:
– Existem documentos obrigat\u00f3rios<\/strong> a serem anexados no momento de protocolo \/ abertura do processo. S\u00e3o eles: declara\u00e7\u00e3o de moradores lindeiros, contrato de loca\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, RG e CPF do promotor, alvar\u00e1 da Pol\u00edcia Civil, comunicado \u00e0 Pol\u00edcia Militar, Portaria do Juizado da Inf\u00e2ncia e Juventude ou Declara\u00e7\u00e3o, Atestado de Antecedentes Criminais, Contrato e Cart\u00e3o de CNPJ da Empresa de Seguran\u00e7a. Este itens obrigat\u00f3rios no processo digital N\u00c3O EXIMEM o promotor de apresentar todos os documentos mencionados no Decreto n\u00ba 272\/2023;
– A taxa<\/strong> dever\u00e1 ser paga at\u00e9 a data de vencimento que \u00e9 de tr\u00eas dias \u00fateis antecedentes ao evento, para que o sistema possa automaticamente auferir o pagamento e, s\u00f3 ent\u00e3o, emitir a autoriza\u00e7\u00e3o.
Juarez Butture de Oliveira, secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo, salienta que os novos ajustes, um ano ap\u00f3s o processo estar na pasta, \u00e9 para otimiza\u00e7\u00e3o dos processos: \u201cEste novo Decreto \u00e9 muito importante para os interessados em realizar eventos aqui no munic\u00edpio, pois buscamos dar efici\u00eancia ao tr\u00e2mite. Pedimos aten\u00e7\u00e3o ao prazo dado de 30 dias que \u00e9 razo\u00e1vel, e que ainda permite adendo de documenta\u00e7\u00e3o, caso seja necess\u00e1rio. E seremos mais firmes na regra geral, prezando pelo tratamento igualit\u00e1rio para todos os protocolos solicitados. H\u00e1 diversas orienta\u00e7\u00f5es importantes no documento, \u00e9 importante que os promotores e organizadores estejam atentos, e destacamos a quest\u00e3o de seguran\u00e7a que \u00e9 requisito novo e crucial\u201d.
Acesse o Decreto n\u00ba 353\/2023 aqui<\/a> e fique por dentro das altera\u00e7\u00f5es.
Mais informa\u00e7\u00f5es, d\u00favidas e orienta\u00e7\u00f5es entre em contato direto com o Departamento de Turismo pelo telefone (41) 3291-5229<\/strong>, com Fernanda.<\/p>\n\n\n\nCategorias<\/h3>\n\n\n\n