GOVERNO INSTITUI COMITÊ ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOSHUMANOS

O Paraná criou o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, para
fortalecer e monitorar as políticas públicas na área, efetivar tratados e outros
compromissos internacionais e implementar o Plano Estadual de Educação em
Direitos Humanos./ O comitê será composto por diversos órgãos do Governo do
Estado, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil, e terá
participação de órgãos do Sistema de Justiça./ A estrutura e o gerenciamento
ficarão a cargo da Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Diretoria de
Cidadania e Direitos Humanos./ Também é responsabilidade do Comitê se articular
com outros órgãos da área, constituir e apoiar cursos, intercâmbios e projetos,
elaborar materiais educativos, e organizar eventos de caráter acadêmico como
congressos e simpósios, realizados por meio da Escola de Educação em Direitos
Humanos./ A próxima fase será a de indicação dos membros governamentais, a
eleição dos representantes das instituições de ensino superior e organizações da
sociedade civil, e a elaboração do regimento interno no prazo de 120 dias./ Ao todo,
o comitê será composto por 11 membros titulares e 11 suplentes, além de
observadores do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ordem
dos Advogados do Brasil e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e
Cidadania da Assembleia Legislativa.